Antecedentes

Em 2003, o processo de avaliação das Licenciaturas das áreas científicas de Ambiente e de Química foi levado a cabo por comissões, nomeadas pelo Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CNAVES), constituídas, respectivamente, por 13 e 19 homens, apesar de, nestes campos científicos, mais de 50% dos docentes e investigadores serem mulheres. Quase todas as restantes comissões de avaliação de licenciaturas de áreas científicas apresentavam distorções inaceitáveis, na sua composição, relativamente a uma justa representatividade de mulheres.

Membros do Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente (DCEA) e do Departamento de Química (DQ) da Faculdade de Ciência e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT/UNL) colectaram mais de duas centena de assinaturas de cientistas, homens e mulheres, solicitando ao Presidente do CNAVES a recomposição das respectivas comissões, não tendo obtido resposta relevante. Solicitaram então a intervenção do Provedor de Justiça, que endereçou um Parecer ao Presidente do CNAVES, bem assim como ao Ministro da Ciência e Ensino Superior, fazendo notar que:

"O tão necessário equilíbrio […] poderá assegurar-se através da promoção de um justo equilíbrio na respectiva composição, e muito particularmente na participação de homens e mulheres nos núcleos de decisão. A concretização de uma orientação no sentido apontado […] pressuporá uma vigilância permanente por parte das entidades intervenientes em todo o processo de designação das pessoas.”

Constata-se que a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, fundada em 1988, tem alcançado avanços significativos relativamente à eliminação de formas de descriminação das mulheres ante a lei e na Sociedade Portuguesa em geral. Em paralelo, tem pugnado, com êxito, por uma justa representatividade e visibilidade das Mulheres Juristas em órgãos de decisão e intervenção sociais.

Conscientes da lacuna existente em Portugal, relativamente à não existência de um forum onde as Mulheres Cientistas pudessem, de forma organizada, optimizar a sua capacidade de intervenção na sociedade, o grupo, integrando agora representantes de todo o País, decidiu fundar a Associação Portuguesa de Mulheres Cientistas - AMONET.

Principios

A Associação inspira-se nos princípios consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Europeia, nomeadamente no que se  refere à eliminação de todas as formas de discriminação e à promoção da igualdade de direitos e oportunidades entre mulheres e homens.

A Associação tem por objecto:

a) Proceder a estudos relativamente a matérias relevantes para a efectivação da igualdade de direitos e oportunidades;

b) Propor às instâncias competentes a elaboração, alteração ou revogação de quaisquer diplomas a fim de obter a plena igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres;

c) Promover o esclarecimento e o debate sobre a situação das mulheres cientistas, divulgar os seus direitos e denunciar, por todos os meios, as formas de discriminação;

d) Fomentar o intercâmbio de conhecimentos e experiências com outras organizações a nível nacional e internacional e colaborar com elas em iniciativas que possam contribuir para a prossecução dos  fins da Associação.

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